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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 09:54
TJ mantém sentença contra correção em registro civil
Sentença contra correção em registro civil.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:51
Réu é condenado a 41 anos de prisão por homicídio
O acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado contra o policial civil O.S. e por
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 11:45
Decretada prisão de 14 suspeitos de tortura no PR
as investigações, um policial militar, um guarda civil, um agente penitenciário e um detento
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 17:45
Perda do poder familiar para pais alcóolatras de criança recém-nascida
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Concórdia que
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:46
A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023

, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:57
Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet
Na ausência de uma lei específica, o Poder Judiciário tem aplicado os códigos Civil e de Defesa do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Março de 2020 - 17:03
Teoria do Fato Jurídico
Trata-se de uma parte bastante técnica do Direito Civil. São temas que nos vão dar instrumentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:21
Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara
A proposta iguala previsão do Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho quanto ao
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:25
Turma mantém prisão de acusados de aplicar golpes em idosos
Segundo a denúncia, os acusados estavam sendo monitorados por agentes da polícia civil e foram
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:17
MP obtém liminar e Justiça obriga laboratório a garantir acessibilidade
Vara Cível da Capital, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ? Área das Pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 12:55
Órfão de pai e abandonada pela mãe, criança ficará sob a guarda da irmã
Os laços afetivos e o estreitamento de vínculos familiares levaram a 2ª Câmara de Direito Civil do
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:39
Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva
Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 14:59
Tia-avó materna terá guarda de crianças que viram assassinato da mãe
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do interior do
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 12:55
Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário
Texto altera o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 15:23
Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes
Texto altera o Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:10
Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:12
Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso-prévio indenizado

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:22
Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.

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